CCT pode aprovar criação de Centro de Prevenção de Desastres Climáticos

Na terça-feira (6), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar o projeto que cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (PLS 490/2009). A proposta, do ex-senador Raimundo Colombo, é criar um centro de informações de utilidade pública, integrado aos estados e municípios, para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas, como furações, tempestades, inundações, incêndios florestais e outros.

O projeto prevê a comunicação imediata a todas as rádios e televisões locais de calamidade iminente. O alerta deve ser transmitido à população nas situações graves, potencialmente passíveis de risco de vida e de grandes danos materiais.

A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em que recebeu parecer pela rejeição. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apontou a inconstitucionalidade da proposta, ao determinar a criação de órgão federal, o que é de iniciativa privativa do presidente da República.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da matéria na CCT, apresentou - com o objetivo de sanar o vício de iniciativa - substitutivo alterando a lei que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos estados e municípios para a recuperação de áreas atingidas por desastre. De acordo com a alteração proposta na lei, o órgão federal competente disciplinará a unificação do número de telefone de emergência em todo o território nacional. As concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive comunitárias, de sons e imagens e de telefonia celular terão o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres.

A decisão na CCT é terminativa. A reunião será às 9h, na sala 7 da ala senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)