Ana Amélia questiona novo programa de crédito do governo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de móveis e eletrodomésticos, conforme consta do programa Minha Casa Melhor, lançado nesta quarta-feira (12) pelo governo. A parlamentar alertou para o risco de endividamento e inadimplência das famílias no que classificou de "presente de grego" para os trabalhadores.

A parlamentar ressaltou que não é contra programas de estímulo e financiamento à economia e ao consumo, desde que não prejudiquem o FGTS, que pertence ao trabalhador.

- Eu não examino o mérito, louvável, mas me preocupa e muito o uso de dinheiro do trabalhador para um programa de governo, e o modo como essas operações de crédito serão feitas, especialmente no atual momento econômico do país, com sinais de inflação, diminuição do poder de compra do brasileiro e saída dos investimentos estrangeiros - afirmou.

Fazendo uma analogia, Ana Amélia disse que "o pacote do presente está bem bonito" e que dentro da caixa há boas intenções, mas ela indagou até que ponto o programa vai realmente beneficiar as famílias ou trazer ganhos reais para a economia, como geração de emprego, renda e mais investimentos.

- Isso preocupa porque o governo não está honrando sua contrapartida no programa Minha Casa, Minha Vida, e não repassa a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS - argumentou.

A senadora também criticou a cobrança de multa de 40%, mais taxa adicional de 10% ao FGTS, que é paga pelo empregador quando a demissão é sem justa causa.

Anvisa

No mesmo pronunciamento, a parlamentar destacou que o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o economista Ivo Bucaresky, foi sabatinado e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao mesmo tempo em que se multiplicam denúncias sobre várias irregularidades em concurso público para ocupar 314 vagas na autarquia.

Ana Amélia citou os casos que chegaram ao conhecimento do seu gabinete, desde atraso na entrega dos cadernos e provas violadas até a dispensa de licitação na escolha da banca. Muitos participantes registraram queixas nas delegacias em vários estados.

A senadora disse esperar que o novo diretor da agência analise as denúncias e esclareça a situação para que nenhum candidato saia prejudicado.

- Se for necessário, é preciso até anular esse concurso e realizar outro sem nenhum ônus para aqueles 125.585 inscritos que pagaram R$ 70 para fazer uma prova, na qual ocorreram diversas irregularidades. Um concurso para uma agência dessa envergadura precisa ter a lisura, a correção e o respeito à lei e também ao direito de todos - disse.

Aéreas

Ana Amélia também reclamou do aumento nos preços das passagens aéreas, especialmente para estados como o Acre, o Amapá.

- Os preços são maiores do que se paga hoje para ir de Brasília para os Estados Unidos - lamentou.

A senadora acrescentou que os voos, em julho, para qualquer destino, estão todos lotados. Além disso, as companhias não estariam aceitando o uso de milhagem na alta estação.

- E o governo está preparando um pacote de socorro às companhias aéreas. Eu não consigo entender. Talvez as empresas privadas, que operam na aviação comercial brasileira, estejam necessitando de um verdadeiro choque de gestão - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)