Plenário aprova indicação de advogada para CNJ

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5) a indicação da advogada catarinense  Gisela Gondim Ramos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação recebeu 49 votos favoráveis e cinco contrários. Ela foi indicada ao cargo pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 15, respondeu aos senadores, entre outros temas, sobre a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Na ocasião, Gisela observou que o órgão pode regular e uniformizar os procedimentos, mas ponderou que a questão em torno da união homoafetiva estável ainda não está totalmente resolvida – faltaria saber se o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à união civil entre homossexuais possui efeito vinculante.

O CNJ foi criado para auxiliar a Justiça e pratica o controle administrativo, processual e financeiro dos órgãos do Poder Judiciário. É formado por 15 membros, com mandatos de dois anos e direito a recondução por uma vez.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)