Senado prorroga prazo de comissão que vai propor reforma da Lei de Execução Penal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a prorrogação do prazo de trabalho da comissão de juristas criada para atualizar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Instalada no início de abril, a comissão funcionaria até 2 de junho. Com a prorrogação, por 120 dias, os juristas terão até o final de setembro para apresentar suas propostas.

Entre os assuntos discutidos pelos juristas que integram a comissão estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias.

Além de ter os trabalhos prorrogados, a comissão também vai ganhar novos integrantes. O requerimento aprovado pelo plenário prevê a ampliação do número de membros titulares de 11 para 16.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)