Comissão Diretora do Senado aprova ato administrativo e nova taxa para imóveis funcionais

Em reunião convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a Comissão Diretora do Senado aprovou ajustes administrativos no Ato 3/2013, que promove cortes de despesas na Casa. O novo ato aprovado nesta quarta-feira (22) inclui desdobramentos de ações já adotadas, como a redução de funções comissionadas e fusão de diretorias. O ato será implantado em fase de testes durante 90 dias.

Segundo o 1º secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após essa etapa, o ato será transformado em um projeto de resolução e encaminhado ao Plenário.

- Ela será implantada no sentido de ter uma melhoria na função administrativa do Senado, como também na função legislativa, sem que haja aumento de despesas - declarou.

Apartamentos

A Comissão Diretora também aprovou a revisão do valor a ser cobrado a outras autoridades que ocupam os apartamentos funcionais do Senado. Anteriormente, havia sido aprovada uma taxa mensal no valor de R$ 8.885, mas os senadores decidiram que o valor ficará limitado àquele pago como auxílio-moradia do respectivo órgão do ocupante.

Segundo a Diretoria Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 são ocupados por ministros de tribunais superiores. Flexa Ribeiro disse que o Senado vai cobrar desses órgãos um plano de desocupação. A expectativa é de que os imóveis sejam retomados no prazo de um ano.

- O que se quer na realidade não é a cobrança dessa auxílio moradia, mas a devolução dos apartamentos funcionais – disse o 1º secretário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)