Ministro das Cidades será convidado a explicar denúncias de desvios no Minha Casa, Minha Vida

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, será convidado a prestar informações aos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre denúncias de cobrança de propina de pequenas construtoras que atuam no Programa Minha Casa, Minha Vida. Requerimento neste sentido, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (14).

Segundo matéria publicada no jornal O Globo no fim de abril, empresa montada por ex-funcionários do Ministério das Cidades estaria atuando em pequenos municípios, cobrando taxas sobre o valor dos imóveis para viabilizar autorização de participação das construtoras no programa.

Preço de remédios

Ainda na reunião desta terça-feira, foi aprovado requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) solicitando ao Ministério da Saúde informações sobre elaboração de proposta de revisão do modelo regulatório de ajuste de preços de medicamentos, previsto na Lei 10.742/2003. A elaboração dessa proposta foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão feito a partir de análise da atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, para evitar a prática de preços abusivos.

Collor foi o relator na CMA de aviso do TCU sobre o acórdão que sugere a elaboração de proposta pelo Executivo, a qual deverá prever a desvinculação entre ajustes de preços e inflação, além de revisões periódicas a partir de variação cambial e custo dos diferentes tratamentos.

Efeito estufa

Também foi aprovado, na reunião desta terça-feira, requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), para discutir o projeto “Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) em Setores-Chave do Brasil”.

Autora do requerimento para realização do debate, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe que sejam convidados representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente e da Fazenda, além de técnicos do programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)