Publicidade dirigida a crianças é debatida em comissão que estuda mudanças no Código de Defesa do Consumidor
Da Redação | 29/04/2013, 11h10
A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor iniciou audiência pública para debater as conseqüências da publicidade dirigida ao público infantil.
A sociedade poderá participar do debate por meio do site e-cidadania, no portal do Senado, pelo twitter, pelo Facebook ou pelo telefone do Alô Senado (0800-612211).
A comissão temporária é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e tem como relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O grupo tem a missão de examinar os projetos de lei do Senado 281, 282 e 283 de 2012, que propõem uma série de alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A necessidade de fortalecimento dos cerca de 500 Procons municipais e 27 estaduais; o comércio eletrônico e a prevenção ao superendividamento são alguns temas que estão sendo estudados pelos parlamentares com a ajuda de especialistas.
Considerada uma legislação avançada e digna de ser seguida por outros países, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro vai completar 23 anos de existência em 2013.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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