José Pimentel ressalta conquistas dos trabalhadores nos 70 anos da CLT

O senador José Pimentel (PT-CE) saudou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comemorados na quarta-feira (1º). Para o parlamentar, além dos 70 anos da legislação, os trabalhadores podem comemorar também o bom momento da economia para os assalariados.

O parlamentar lembrou a luta travada nas décadas anteriores para que o salário mínimo atingisse o equivalente a US$ 100, ressaltando que hoje ele está valendo cerca de US$ 350, no câmbio atual.

- Nossa luta era para receber parte da inflação. Hoje não se discute mais a inflação. O que se discute é o ganho real, é a participação nos lucros – afirmou o parlamentar, assinalando a mudança na legislação que permite a isenção de Imposto de Renda para valores referentes à participação nos lucros de até R$ 6 mil.

José Pimentel lembrou que o Brasil vive uma situação de pleno emprego, na qual o que se discute é o estabelecimento de pisos nacionais para cada ramo de atividade, além da melhor qualificação dos trabalhadores. Para ele, isso só foi possível porque o Brasil tem uma estrutura sindical de trabalhadores e de empregadores muito forte.

José Pimentel ressaltou a criação de 19 milhões de empregos formais desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo federal, em 2003. Lembrou que essa conquista se deu ao mesmo tempo em que o mundo viveu a segunda maior crise econômica desde a Grande Depressão, em 1929. Enquanto o índice de desemprego nacional se situa entre 5,5%, acentuou, na Espanha atinge 25%. O senador espera a criação de mais 1,7 milhão de empregos formais este ano.

O senador enfatizou a necessidade da formação de mão de obra, lembrando que o governo federal já está tratando disso com modificações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela Medida Provisória 593/2012, que será votada em breve no Congresso Nacional. O senador disse que 8 milhões de trabalhadores serão qualificados até 2014.

Pimentel ainda mencionou a criação de 6 milhões de novas pequenas e microempresas desde a simplificação do recolhimento de impostos possibilitada pelo Simples Nacional, instituído em 2006. O país tem hoje 7,3 milhões dessas empresas, contra 1,3 milhão naquele ano. Esses empreendimentos são responsáveis por mais de 60% dos empregos com carteira assinada no país.

O senador lembrou ainda que os 7 milhões de trabalhadores domésticos comemorarão, no Dia Internacional do Trabalho, a regulamentação de seus direitos pela Emenda Constitucional 72. José Pimentel informou ter apresentado projeto de lei complementar que permite aos 1,9 milhão de diaristas sua formalização como empreendedores individuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)