Taques critica PEC que tira poder de investigação do Ministério Público

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (25), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/ 2011, que define a investigação criminal como competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil.  Para o parlamentar, a PEC servirá como  instrumento para "perpetuar a corrupção no Brasil".

O texto da proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e por uma comissão especial, retira do Ministério Público Federal e estaduais o poder de investigar.

Taques participou nesta quarta, em Brasília, de uma mobilização do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e associações de membros do Ministério Público de todo o país contra a PEC.

- Nós todos temos que cerrar fileiras contra esta proposta que vai fazer com que a impunidade possa continuar a grassar no Brasil - afirmou o senador.

Pedro Taques argumentou que no Brasil qualquer cidadão e até um cachorro (cães farejadores) podem investigar, e acrescentou que o Ministério Público tem autonomia para colaborar nas investigações sem pretensão de fazer o trabalho de inquérito policial.

O parlamentar ainda citou a figura do promotor nas investigações preliminares realizadas nos Estados Unidos, Paraguai, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Suíça, Coreia do Sul e Japão. Taques também se referiu ao juizado de instrução aplicado na França e na Espanha, exemplos para reforçar a tese de que em caso de crime não existe excluvisidade da investigação.

- O que nós precisamos é de uma integração da autoridade policial e do Ministério Público, para que as investigações possam ser feitas como a sociedade brasileira deseja; é de eficiência no inquérito policial e nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público; é debater os índices de absolvição em crimes graves por falha na investigação - concluiu.

PEC 33

O senador Pedro Taques também comentou a PEC 33/2011 que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional como a aprovação de súmulas vinculantes e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Para Taques trata-se de uma "excrescência jurídica". Ele afirmou que fazer isso - aprovar a proposta - é "flertar com o autoritarismo" e "fazer vingança" contra o Judiciário, "retirando a dignidade" daquele Poder ao restringir a sua atuação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)