Flexa Ribeiro defende manutenção da alíquota de ICMS para o Pará

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu aos colegas senadores nesta quinta-feira (25) que aprovem emenda de sua autoria ao substitutivo do Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que unifica as alíquotas de ICMS nas relações interestaduais. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos esta semana e as emendas que foram destacadas serão votadas na próxima terça-feira (30).

Em pronunciamento em Plenário, Flexa Ribeiro lembrou que o projeto unificará as alíquotas de ICMS gradualmente até chegar ao índice de 4%. As exceções ficaram por conta de produtos originários dos estados do Norte e do Nordeste, que terão alíquota de 7%, e da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio da Região Norte, que terão mantida a alíquota de 12%.

A emenda de autoria do senador propõe ampliar a manutenção da alíquota de ICMS em 12% também para as relações comerciais entre os estados da Região Norte. O ICMS seria de 4%, como prevê o projeto, nas relações entre o Norte e os demais estados da federação.

Flexa Ribeiro explicou que, ao manter a alíquota de 12% apenas para a ZFM e áreas de livre comércio, o governo deixa o Pará de fora, já que não se enquadra em nenhum dos dois casos. Assim, a medida estaria intensificando a desigualdade já existente entre o Pará e o restante do país.

- Não há mais como o estado do Pará ser tratado como o patinho feio da região amazônica, como o patinho feio da federação – protestou o senador, alertando que o estado será seriamente prejudicado com as mudanças de alíquota.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)