Comissão rejeita MP que amplia adicional ao benefício Garantia-Safra

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 603/2013, que prevê o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra e de Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 aprovou, nesta quarta-feira (27), relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que votou pela prejudicialidade da proposta e das emendas, já que todas as sugestões apresentadas foram incorporadas à MP 587/2012.

- O que busquei fazer foi economia processual. Em vez de termos duas medidas provisórias transitando aqui, com discussões exaustivas, concentramos nossos esforços numa só e com isso economizamos tempo dos parlamentares, tempo do governo e, principalmente, do povo brasileiro – ressaltou Lobão.

A MP 587/2012 já previa os pagamentos adicionais dispostos na MP 603/2013. Entretanto, os adicionais previstos inicialmente eram de R$ 280 no caso do Fundo Garantia-Safra e de R$ 160 para o Auxílio Emergencial Financeiro. Com a incorporação das alterações previstas na MP 603/2013, os novos valores passaram a ser de R$ 560 (fundo) e R$ 320 (auxílio).

Com isso, os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400. O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Waldemir Moka (PMDB-MS) concordaram com a decisão do senador Lobão Filho. Moka destacou que a decisão colaborará para que o auxílio chegue mais rápido para a população.

- Essa é a maior seca dos últimos 50 anos e nós queremos encontrar uma saída. Quero parabenizar as diligências do senador Lobão Filho em incorporar toda essa matéria na medida provisória 587 como forma de agilizar e permitir que as medidas se tornem realidade – destacou Pimentel.

Estoques

O relatório da MP 587, já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, também incorporou dispositivo da MP 603/2013 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir, durante 2013, até 550 toneladas de milho em grãos com o objetivo de recomposição de estoques para a venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos com propriedades na área da Sudene.

A decisão original do governo, conforme a MP 603/2013, determinava a aquisição de apenas 300 toneladas de milho pela Conab para este fim, mas os relatores de ambas as medidas concordaram com o aumento da aquisição.

- Nós tivemos uma grande preocupação em relação aos produtores de milho. A proposta do governo foi de 300 mil toneladas. Com muita negociação junto ao governo, exaustiva, conseguimos quase dobrar essa quantidade e de uma forma que o governo não vá vetar – explicou Lobão.

Mesmo rejeitada na comissão mista, a MP 603/2013 segue para exame pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)