Autonomia dos estados domina debate sobre MP dos Portos

A discussão em torno da autonomia estadual dominou o debate sobre a MP dos Portos, no Senado Federal, nesta terça-feira (26), que reuniu representantes de estados e a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/2012, que estabelece novas regras para o setor portuário, expôs o receio de alguns estados de perder receitas com a mudança no critério de licitação estabelecida pelo Executivo.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), propôs que fosse "excetuado" da MP o porto de Suape, no seu estado. A solicitação veio depois da apresentação de um relatório detalhado sobre a infraestrutura do complexo portuário, que classificou como de "logística estratégica" e responsável por 35% do PIB nordestino.

O governador ainda informou que mais de 100 empresas movimentam Suape e acrescentou dados sobre projeção de cargas, volumes de contêineres, previsão de investimentos nos próximos dois anos e o número de empregos gerados.

Eduardo Campos lembrou que não há "problema político ou questão técnica insuperável" para deixar de ser atendido. E para justificar seu pedido, citou também estudo de viabilidade econômica que atesta a eficiência de gestão, por tratar-se, segundo ele, de "um porto que foi construído pela ação dos pernambucanos, com a maior parte de recursos estaduais, que tem esse padrão de excelência e o próprio documento de quem estuda propõe autonomia".

Ao declarar que foi "surpreendido da noite para o dia" com a MP, o governador destacou que não se opõe às mudanças e está na busca por entendimento desde que "se honre o pacto federativo".

Favoráveis

Com discurso mais conciliatório, o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Motta, representante do governador Tarso Genro (PT), reconheceu que a União vem "sinalizando" com uma alternativa que "preserve minimamente o poder dos estados" e que é "compatível com as regras nacionais".

O coordenador executivo de infraestrutura da Casa Civil da Bahia, Eracy Lafuente, representante do governador Jaques Wagner (PT), afirmou que seu estado é "amplamente favorável" à MP e relatou a experiência baiana com vários modelos de portos, entre eles o terminal de uso privativo, na cidade de Ilhéus, o Porto Sul, com ferrovia interligada de 1.500 km de oeste a leste do país, levando várias cargas, de minérios a grãos.

Mais eficiência

A ministra Gleisi Hoffmann garantiu que a União não intervirá na gestão dos portos e que nenhum estado perderá a sua autonomia. Ela sustentou que a Medida Provisória é "um compromisso do governo com a eficiência do sistema portuário brasileiro e com a redução do custo Brasil".

- Queremos modernizar, racionalizar a sua atuação - afirmou.

A ministra explicou que as licitações centralizadas foram adotadas para substituir a outorga, à base do "ganha quem paga mais pela área arrendada", por um um critério mais elaborado que considera a maior movimentação de carga com menor tarifa. Ela ressaltou que os contratos vencidos ou que estão para vencer serão prorrogados pelo novo critério.

Além disso, Gleisi Hoffmann defendeu o Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI) que integra os modais de transportes, ferrovias, rodovias e portos. E ainda citou problemas apontados em relatório do TCU nos portos delegados administrados pelos estados. Entre eles, desatualização de zoneamento, falta de modernização e padronização.

- Eu acredito que se a descentralização fosse boa, como ela está colocada hoje, nós teríamos tido respostas mais eficientes do conjunto do sistema portuário - argumentou.

Para vencer os gargalos da infraestrutura portuária e dar conta da demanda, com a previsão da movimentação de 487 milhões de toneladas por ano até 2020, a ministra reiterou a importância do papel da União na distribuição dos terminais portuários e o diálogo com os estados.

- Os portos são integrantes de um sistema nacional único de logísitica. Essa é uma discussão que cabe a todos os estados de maneira junta e integrada - disse.

Avanços

Debatedores e parlamentares comemoraram o entendimento nas negociações com as centrais sindicais na semana passada. O acordo assegura a maioria das reivindicações dos trabalhadores que ameaçavam greve nos portos, com o compromisso do Executivo de não vetar as altera­ções feitas no texto da MP.

A discussão sobre a contratação de mão de obra para os futuros termi­nais privados, no entanto, ainda não foi resolvida. Pela MP, esses terminais es­tão autorizados a contratar ope­rários com e sem vínculo empregatício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)