Mesa do Senado analisa proposta de nova tramitação para vetos presidenciais

Chegou à Mesa do Senado nesta quarta-feira (20) projeto de resolução que muda a contagem do prazo de tramitação dos vetos presidenciais. Pela proposta, aprovada pela Mesa da Câmara também nesta quarta, o prazo de 30 dias para análise dos vetos pelo Congresso Nacional começará a contar a partir do seu recebimento, e não mais da sua leitura no Plenário do Congresso. Passados os 30 dias, a pauta do Congresso ficaria completamente trancada.

O projeto, apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, precisa agora ser aprovado pela Mesa do Senado, para em seguida ser apreciado no Plenário do Congresso.

A proposta havia sido discutida entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em encontro na semana passada. Henrique Alves reconheceu no encontro que o Parlamento tem “parte de culpa” no acúmulo de mais de 3 mil vetos sem apreciação, uma vez que o Congresso não apreciava os vetos presidenciais. A medida seria então uma forma de “respeito ao povo brasileiro”.

De acordo com a Constituição, o veto presidencial deve ser apreciado em 30 dias. O Regimento Comum, tanto da Câmara como do Senado, determina que esse prazo seja contado a partir do momento em que o veto é lido no Plenário do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)