Comissão debate com secretários de Fazenda MP para combater guerra fiscal

Secretários estaduais de Fazenda participam na manhã desta quarta-feira (20) de debate promovido pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, uma das propostas do governo para acabar com a guerra fiscal.

A MP cria o Fundo de Compensação Regional (FCR) para reparar as perdas que os estados terão com a unificação gradual das alíquotas do ICMS para 4%, tema tratado por meio do projeto de resolução 1/2013. Ainda pela MP, será também criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, que ajudará os estados menos desenvolvidos a atrair investimentos. Os estados ficarão impedidos no futuro de ofertar subsídios com base no ICMS para trazer empreendimentos para seu território.

O relator da MP 599/2012 é o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que coordenará o debate, ao lado do presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na terça-feira (19), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, os governadores presentes se mostraram divididos em relação à unificação do ICMS, alguns reivindicando prazo mais prolongado para a implementação da medida, outros defendendo tratamento mais benéfico para seus estados. Os representantes do Sul e do Sudeste manifestaram preferência pela unificação imediata da alíquota interestadual em 4%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)