CCJ sabatina nesta quinta juiz federal indicado ao CNJ

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comunicou a realização nesta quinta-feira (21), às 14h, de sabatina com o juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, indicado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta quarta (20), foi lido o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES), que considerou a indicação apta a ser examinada na comissão.

Com isso, foi adiado para o dia 4 de abril, às 14h, a audiência pública para instruir a votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs 53/2007 e 56/2009) que tratam da taxação dos denominados "terrenos de marinha". O debate, solicitado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator das duas matérias, estava marcado para esta quinta, mas foi adiado a pedido da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Também no dia 4 de abril, às 10h, a CCJ vai instalar e escolher os novos presidente e vice-presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública.

Precatórios

Foi lido ainda, nesta quarta-feira requerimento conjunto dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) solicitando audiência pública sobre o regime de pagamento de precatórios pelo poder público. Os autores defenderam a busca de uma solução jurídica para a questão, diante da estimativa de que mais de um milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber dos cofres estaduais e municipais.

O requerimento deve ser votado na reunião da próxima quarta-feira (27) e o debate deve contar com a participação, entre outros convidados, do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim; do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; e do coordenador da Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos José Trinchão Santos, também secretário da Fazenda do Maranhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)