CCJ aprova criação da Procuradoria da Mulher do Senado

Antes de encerrar a reunião desta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado (PRS 2/2013). A proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A instituição será composta por uma procuradora e duas procuradoras adjuntas, eleitas dentre as parlamentares no início e na terceira sessão legislativa do Senado Federal, nos cinco dias úteis que se seguirem à eleição da Mesa. A escolha deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares presentes na Casa.

A competência da Procuradoria Especial da Mulher do Senado abrange o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo ao envolvimento das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração do Senado Federal; o recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes das denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além da sugestão, fiscalização e acompanhamento da execução de programas do governo federal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito regional e nacional.

Em resposta a questionamento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), Vanessa assegurou que a criação do organismo - já existente na Câmara dos Deputados - não vai gerar despesas extras para o Senado. O PRS 2/2013 deve chegar à análise da Comissão Diretora da Casa ainda nesta quarta-feira (20).

A criação da Procuradoria Especial da Mulher foi uma das propostas apresentadas pelo novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lançar sua candidatura ao cargo. Em solenidade pelo Dia Internacional da Mulher, no início de março, foi anunciado o nome de Vanessa como primeira procuradora da Mulher do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)