CAS vai debater inclusão de aprendiz nas cotas para pessoas com deficiência em empresas

O projeto de lei que permite às empresas incluírem aprendizes no cálculo para cumprimento de cota reservada a pessoas com deficiência teve sua votação suspensa até a realização de audiência pública para discutir o assunto. A matéria estava na pauta desta quarta-feira (20) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votação em decisão terminativa.

A iniciativa para a realização da audiência é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele considera importante avaliar os aspectos favoráveis e os críticos da proposta. Segundo disse, o texto a ser aprovado poderá prejudicar as pessoas com deficiência, em vez de beneficiá-las, como é a intenção do projeto.

A proposta (PLS 118/2011) é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e altera a Lei 8.213/1991 para determinar que pessoas com deficiência na condição de aprendizes poderão ser computadas para o cumprimento da cota de 2% a 5% do total de empregos que empresas com mais de cem empregados devem destinar a deficientes.

O autor argumenta que muitas empresas têm dificuldade de preencher as vagas previstas devido à falta de mão de obra especializada entre as pessoas com deficiência. Com o projeto, ele quer incentivar a capacitação desse grupo e estabelecer que a exigência legal possa ser cumprida também por aprendizes.

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), observou que o número de pessoas com algum tipo de deficiência empregadas corresponde a 1% do contingente total de empregos formais existentes no país. Em sua avaliação, o incentivo à contratação de aprendiz “contribui para elevar o número de pessoas com deficiência mais qualificadas para enfrentar os crescentes desafios do mundo laboral”.

Ao defender a realização da audiência, o senador Wellington Dias (PT-PI), que foi relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ressaltou a necessidade de elaborar um texto que seja passível de aplicação pelas empresas, o que pode ser feito com a contribuição dos especialistas convidados.

A data da audiência ainda será definida pela Comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)