Aprovado projeto que garante ajuda da União para municípios elaborarem plano diretor

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou um projeto de lei do Senado que obriga a União a prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor, em reunião encerrada há pouco. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta (PLS 356/2011) foi bastante elogiada pelos integrantes da comissão, que enfatizaram o desequilíbrio federativo.Para os senadores, a aprovação do projeto é oportuna, apesar da posição contrária do governo.

– Não é o fim do mundo. Isso é uma alternativa prática inclusive para melhorar a condição de vida das pessoas, porque um plano diretor organiza. O que nós estamos vendo no Rio de Janeiro agora? 27 mortes por ocupação desordenada do solo urbano. Eu penso que tem utilidade sim, apesar da oposição do governo – disse Ana Amélia.

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)