Vanessa Grazziotin destaca debate sobre unificação do ICMS

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou no Plenário a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que reuniu governadores de oito estados num debate sobre a unificação de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ela, o debate, que se insere nas discussões em torno do novo pacto federativo, foi muito produtivo.

O objeto de discussão foi a Medida Provisória (MP) 599/2012 e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01/2013 – que têm objetivo de colocar um fim à guerra fiscal entre os estados para atrair empresas, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

- O ICMS é o principal instrumento dessa guerra fiscal e todos os incentivos fiscais concedidos pelos estados são, de fato, inconstitucionais, porque deveriam, antes de tudo, ter a aprovação do Confaz, órgão que reúne os secretários de fazenda dos estados – disse.

Desenvolvimento

Vanessa Grazziotin destacou, no entanto, que a guerra fiscal foi o meio encontrado pelos estados menos industrializados para atrair, com incentivos fiscais, as empresas que se concentravam no Sudeste.

- A guerra fiscal desconcentrou os investimentos e trouxe mais desenvolvimento regional – sintetizou.

Ela disse ser preciso pensar na continuidade do processo de desenvolvimento socioeconômico, uma vez que haverá a convergência das alíquotas. Vanessa Grazziotin lembrou que o projeto prevê, até 2025, a diferenciação dos estados do Norte e Nordeste em relação ao Centro-Oeste e Espírito Santo, e desses em relação ao restante dos estados do Sudeste e do Sul. A partir de 2026, todo o ICMS dos estados seria igualado.

Para a senadora, no entanto, essa desigualdade dos estados deveria continuar sendo considerada.

- Mesmo em 2025 não poderiam acabar as diferenciações. Porque para construir um país igualitário, precisamos tratar de forma desigual as desigualdades que se apresentam diante de nós.

A senadora garantiu que a Zona Franca de Manaus e a comercialização de gás não serão afetadas por qualquer medida tomada pelo Legislativo. O Amazonas continuará a ter um percentual diferenciado mesmo com a aprovação da MP 599/2012 e do PRS 01/2013.

- Apesar da grandeza territorial do estado do Amazonas, ele representa apenas 1,6% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)