Luiz Henrique defende inclusão de critério territorial na distribuição do FPE

O senador Luiz Henrique afirmou, em discurso nesta terça-feira (19), que a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deveria levar em conta os critérios de área territorial, população e inverso da renda per capita estadual. No texto com votação prevista para mais tarde no Plenário, um substitutivo do senador Walter Pinheiro a oito projetos sobre o tema, são considerados apenas a população e o inverso da renda per capita.

- Quanto maior a área geográfica do estado, maior a dificuldade para prover a infraestrutura e alcançar cidadãos. Quanto maior a população, maior a necessidade de recursos para prestar serviços públicos. Quanto menor a renda per capita, menor a capacidade de autofinanciamento do estado – explicou Luiz Henrique.

Segundo o senador, a utilização das três variáveis como critérios fariam com que a regra fosse simples e transparente, além de oferecer uma distribuição justa na busca pela redução das desigualdades regionais.

- Através da distribuição do fundo se pode estabelecer um caminho para o combate aos desníveis regionais, para fazer com que o Brasil seja menos desigual e com que haja menos Brasis diferentes.

O senador elogiou os critérios de transição que devem ser utilizados na distribuição dos recursos. Para que os estados não percam de imediato os recursos a que têm direito pelas regras atuais, será adotado um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos restantes serão repartidos pelos novos critérios. As regras valerão até 2017.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)