Lindbergh: CAE precisa votar projeto de unificação do ICMS até 2 de abril
Da Redação | 19/03/2013, 12h15
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ) quer que o colegiado vote até o dia 2 de abril o projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas do ICMS (PRS 1/2013).
– Se não decidirmos sobre esse tema, não tenham dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal irá decidir - alertou ele.
Durante a audiência que a CAE promove neste momento com diversos governadores, Lindbergh disse que é preciso "construir um entendimento, um equilíbrio", para que nenhum estado saia perdendo e para que não haja "a radicalização que aconteceu em relação aos royalties do petróleo".
Ele também argumentou que as discussões sobre o ICMS e sobre as dívidas dos estados (um dos temas do PLP 238/2012, projeto de lei complementar que está na Câmara dos Deputados) "têm de caminhar juntas".
A audiência está sendo realizada pela CAE na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa e pode ser acompanhada pelo site da TV Senado.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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