Flexa Ribeiro defende aumento de repasse a estados

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em pronunciamento nesta terça-feira (19), pediu o apoio da Casa a sua proposta de emenda constitucional que reforma a composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de modo a incorporar tributos que hoje não são compartilhados com as unidades federadas.

A PEC apresentada por Flexa Ribeiro incorpora a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao rol de tributos federais sujeitos a partilha entre os estados através do FPE, estabelecendo-se um período de transição de cinco anos.

Flexa Ribeiro argumentou que os estados têm perdido recursos do FPE com a redução da participação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na arrecadação federal. Ao mesmo tempo -- lembrou o senador -- verificou-se aumento das contribuições federais, que não estão sujeitas a partilha, causando deterioração no volume de repasse a estados e municípios:

- Essa perda atinge principalmente os entes federados menos desenvolvidos - salientou.

Flexa lembrou que as medidas de desoneração do IPI constituem "cortesia com o chapéu alheio", agravando as perdas do FPE e aumentando a concentração da economia em estados ricos.

Outro projeto apresentado pelo senador emenda a medida provisória 609, que trata da desoneração dos tributos da cesta básica, de modo a zerar os repasses do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) dos estados para a União. Conforme os dados que apresentou, esses repasses representam para os "estados já combalidos" um ônus anual de R$ 7 bilhões.

Flexa Ribeiro avaliou positivamente a reunião dos governadores com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, de modo a encontrar caminhos para a melhoria da arrecadação das unidades da Federação. Ele considera importante a busca de temas de consenso na discussão do pacto federativo de modo a garantir uma tramitação menos conflituosa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)