CMA examina obrigatoriedade de uso de papel reciclado em material didático do MEC

Foi encerrada a audiência pública realizada no início desta terça-feira (19) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. O plano é da Agência Nacional de Águas (ANA). A comissão deve se reunir novamente, a partir das 11h30, para votar requerimentos e projetos de lei.

Está na pauta o projeto de lei que torna obrigatório o uso de papel reciclado para a impressão dos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC). De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o PLS 612/2007, foi relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que apresentou uma emenda ao projeto.

A emenda estabelece que, até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, esses livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, esse percentual deverá aumentar para 15%. A partir do quarto ano, segundo a proposta, todos os livros didáticos adquiridos pelo MEC para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.

Também poderá ser analisado um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) para que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades e ilegalidades em uma licitação do Ministério Público da União (MPU) para a aquisição de 1.226 tablets.

A reunião deverá ser realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)