Comissão que examina MP dos royalties faz nova audiência pública na terça-feira

Nesta terça-feira (19), a  comissão mista que examina a Medida Provisória 592/2012 realiza audiência pública com representantes de diversas entidades. O único deles já nominado é a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

Também foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo; da Organização representativa de produtores de petróleo do Nordeste; e da Diretoria de Geociência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Entre outras coisas, a MP destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação, além de estipular que metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam também destinados à educação.

A Comissão Mista tem como presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); como relator, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP); como vice-presidente, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ); e, como relator-revisor, o senador Wellington Dias (PT-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)