CAS debate Estatuto da Juventude em Porto Alegre nesta sexta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para debater o projeto que cria o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011).

Foram convidados para a audiência pública o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça; a secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, Severine Macedo; a presidente do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães; a representante da Pastoral da Juventude, Paula Grassi, entre outros.

O debate em Porto Alegre amplia a participação da sociedade na discussão e apresentação de sugestões para o aprimoramento da proposta, como propôs o relator do projeto na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS). A ideia dele é finalizar seu relatório logo para que o projeto seja votada na comissão no dia 27 de março.

Paulo Paim acredita que se o Estatuto da Juventude for votado no Senado até o final do ano poderá ser implementado a partir de janeiro de 2014 e estará valendo durante a Copa do Mundo de Futebol no Brasil.

Após a análise da CAS, o projeto ainda terá que passar pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta foi apresentada em 2004 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e estudar sugestões de políticas públicas para a Juventude e ficou em análise por sete anos. Em 2011 foi aprovada pelo plenário daquela Casa e encaminhada ao Senado.

O Estatuto da Juventude estabelece diretrizes para implementação de políticas específicas para pessoas entre 15 e 29 anos, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)