Valadares defende adoção gradual de novas regras do FPE

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), defendeu que as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) mantenham, no curto prazo, o valor repassado para os estados e o Distrito Federal no último exercício financeiro. E que a adoção do novo regime de partilha ocorra de forma gradual, de modo a minimizar o impacto sobre as finanças públicas.

Estas considerações foram feitas durante audiência pública conjunta da CDR com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quinta-feira (14), sobre o assunto. Segundo Valadares, o valor do FPE para 2013 é de R$ 74 bilhões e bloquear esses recursos seria "arruinar o pacto federativo".

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)