FPE é matéria mais complicada em análise no Confaz, diz Trinchão

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos, afirmou nesta quinta-feira (14) que mudanças nas regras de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) são a matéria mais complicada em análise pelo organismo. Trinchão participa da audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que está debatendo o assunto.

Segundo adiantou, o desafio está em equilibrar os interesses de estados que têm grande dependência do FPE e baixa receita própria, como estados da Região Norte que são ex-territórios, e estados da Região Nordeste, como Alagoas, Maranhão e Bahia, que enfrentam baixa capacidade de investimento produtivo.

Claudio Trinchão defendeu a adoção de um modelo que mantenha índices de repasse próximos dos atuais, para que os estados não tenham suas receitas inviabilizadas no curto prazo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)