Casildo Maldaner destaca pontos de convergência na discussão do pacto federativo

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou nesta quinta-feira (14) que, apesar das divergências entre os representantes dos estados, a discussão sobre o pacto federativo tem “pontos de interseção” que devem ser priorizados pelo Senado. Segundo Maldaner, a reunião realizada na última quarta-feira entre governadores e parlamentares mostrou que é preciso trabalhar no Fundo de Participação dos Estados (FPE), na reestruturação da dívida com a União e na melhor distribuição da arrecadação de tributos.

Uma das sugestões do Senado é a inclusão, no cálculo do FPE, das contribuições sociais Cofins e a CSLL. Hoje, o fundo, que está em discussão no Senado (PLS-complementar 289/2011) é composto apenas por percentuais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O senador citou dados do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), que apontam o crescimento do peso das contribuições e a queda do peso dos impostos nas receitas da União. Entre 1988 e 2010, os dois impostos usados como base para o FPE é caíram de 76% para a 55% das receitas da União. Já as contribuições, que hoje são receita exclusiva da União, subiram de 24% para 45%.

- Esses e outros tantos pontos evidenciam um quadro único, perverso e preocupante: o da centralização financeira e administrativa nas mãos da União, enfraquecendo estados e municípios – justamente aqueles que deveriam ser os principais agentes públicos de desenvolvimento – criticou.

ICMS

A respeito da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também em discussão (Projeto de Resolução 1/2013), o senador afirmou que é pacífico o entendimento de que a chamada “guerra fiscal” prejudica o crescimento, mas disse considerar que os incentivos concedidos pelos estados foram, na maioria absoluta dos casos, “instrumentos legítimos de atração de investimento”.

Para ele, é preciso garantir a efetividade dos fundos de compensação propostos pelo governo na medida provisória (MP) 599/2012, para que não sejam semelhantes à Lei Kandir.

- Criada para compensar os estados da isenção de ICMS sobre produtos exportados, seus repasses têm sido feitos a conta-gotas, variando conforme o humor do ocupante do Palácio no momento – criticou.

Sobre o indexador das dívidas dos estados com a União, outro tema do pacto federativo, Casildo Maldaner lembrou que os contratos em vigor foram assinados quando o Brasil enfrentava altos índices de inflação e que, hoje, os juros cobrados estão muito acima das taxas de mercado. Para ele, isso faz com que a União seja uma “perversa agiota dos estados”.

O senador ressaltou que o ano de 2013, fora do período eleitoral, traz a oportunidade de construir as bases de um novo pacto federativo e deixar um legado ao país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)