Demarcação de terrenos de marinha será debatida em audiência pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na próxima quinta-feira (21), às 14h, sobre o processo de demarcação e taxação dos denominados "terrenos de marinha". Requerimento de debate foi apresentado - e aprovado nesta quarta-feira (13) - pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs 53, de 2007, e 56, de 2009) sobre o assunto.

Ao justificar o requerimento, Ferraço argumentou que, até hoje, ainda não foram totalmente identificados e demarcados os terrenos de marinha e seus acrescidos. O fato estaria gerando insegurança jurídica e inesperados encargos financeiros para uma parcela expressiva de seus ocupantes, muitos dos quais exercendo a posse sobre tais terrenos com base em títulos de propriedade comprados de boa fé.

- Eu classifico como agonia a compulsão da União pela arrecadação de taxa em terreno de marinha - declarou o relator das PECs 53/2007 e 56/2009.

Ferraço sugeriu convidar para a audiência pública a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; o vice-prefeito de Aracaju José Carlos Machado; o procurador do Ministério Público Federal no Espírito Santo Carlos Fernando Mazzoco; o doutor em engenharia e ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande Obede Pereira Lima; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)