Comissão da MP que trata das perdas do ICMS pode ouvir Guido Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode ser ouvido pela Comissão Mista que analisa a medida provisória que compensa os estados por perdas com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  A intenção foi anunciada nesta quarta-feira (13) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da comissão que analisa a MP 599/2012. As mudanças nas regras do ICMS que motivaram a edição da medida estão previstas no Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta do relator é ouvir dois secretários estaduais de fazenda por região do país, o que totalizaria dez participantes nos debates. Para não prejudicar a qualidade da discussão, com uma restrição ao tempo de cada cada um, o relator optou por dividir os debates em duas audiências, marcadas para os dias 20 e 26 de março. Depois, na semana seguinte, seria ouvido o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou um representante do ministério.

Depois disso, informou Walter Pinheiro, seria realizada outra reunião entre os parlamentares integrantes da comisssão para debater e avaliar as emendas propostas à MP.

Por sugestão do presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devem ser incluídos na discussão, independentemente do número inicial previsto, os secretários dos estados que mais devem perder com a unificação gradual do ICMS. Pela estimativa inicial, os maiores perdedores são Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

- A gente deveria dar a chance a eles, antes de ouvir o ministro, para ver se a solução que está dentro da MP contempla o ressarcimento das suas possíveis perdas – sugeriu.

Unificação do ICMS

Pelo projeto de resolução, serão unificadas gradualmente as alíquotas interestaduais de ICMS. Essas alíquotas, que são de 7% nos estados das Regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025.

Como a redução prevista é de um ponto percentual ao ano, a alíquota das Regiões Sul e Sudeste chegaria a 4% em 2016 - percentual que só seria alcançadp pelas demais regiões em 2025. Com a mudança, o governo federal pretende deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, o que desestimularia a concessão de benefícios que hoje movem a chamada guerra fiscal.

A MP 599/2012 foi editada como parte do pacote da reforma do ICMS pretendida pelo governo. A MP concede compensação aos estados com crédito automático da União em valor equivalente ao da diminuição das alíquotas, no período de 20 anos, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)