Appy: 'Insegurança jurídica sobre ICMS prejudica crescimento do país'

A insegurança jurídica sobre o ICMS prejudica o crescimento do país. A declaração foi dada por Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante a audiência sobre a unificação do ICMS, que está ocorrendo na CAE.

Para Bernard Appy, a criação de um fundo de compensação é o modelo correto para tratar do assunto. Ele disse que o reforço dos fundos de desenvolvimento regional e os incentivos com tributos federais podem auxiliar no debate sobre o novo ICMS.

Neste momento, fala Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul. Ele disse que o debate é importante, mas lamentou que o tema da reforma tributária venha causando “desencanto” na sociedade. Depois da fala de Rigotto, haverá a oportunidade para perguntas dos senadores aos participantes da audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)