Congresso discute Orçamento da União para 2013

O Congresso Nacional iniciou na madrugada desta quinta-feira (7) a discussão do Projeto de Lei Orçamentária (PLN 24/12), que aprova o Orçamento da União para 2013.

O debate começou depois da apreciação dos vetos presidenciais ao projeto de partilha dos royalties de petróleo. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), voltou a questionar a legalidade de se votar o Orçamento antes de se apreciar os demais vetos na pauta do Congresso. No entendimento do senador, o STF liberou apenas a votação dos vetos fora da ordem cronológica, e não a votação de outras matérias antes do fim do exame dos vetos.

Os parlamentares já aprovaram o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/2012, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 para ampliar o prazo final de envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, de projetos de lei sobre remuneração de pessoal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)