Aprovada convocação anual de dirigentes de agências reguladoras

Os senadores aprovaram há pouco, em votação simbólica, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que altera o Regimento Interno da Casa para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes da agências reguladoras ao Senado Federal. De acordo com o projeto, os presidentes das agências reguladoras devem comparecer ao Senado anualmente para prestar contas.

A proposta é do 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu que essa prestação de contas seja feita em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)