Anibal Diniz defende maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (7), em homenagem ao Dia Internacional de Mulher, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) chamou a atenção para a necessidade de maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha no julgamento de casos de violência contra as mulheres.

Para o senador, os magistrados têm sido muitas vezes indevidamente benevolentes em suas sentenças contra agressores de mulheres, deixando de aplicar de maneira correta a lei. Tal atitude, disse, é causa de insegurança entre as mulheres.

— Precisamos que a sociedade e as autoridades garantam a aplicação das penas prevista na Lei Maria da Penha. Esta é uma lei avançada, que dá uma resposta energia às agressões contra mulheres. Mas infelizmente temos casos de julgadores que não colocam todos os pingos nos 'is' — disse.

Em seu pronunciamento, Aníbal Diniz destacou várias ações do governo federal em favor das mulheres, relatadas em audiência pública ocorrida na última terça-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Referindo-se ao trabalho do Congresso Nacional em defesa das mulheres, Aníbal Diniz comemorou o anúncio feito esta semana pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de votação pelo Senado, ainda neste mês de março, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências.

PAC 2

No início de seu pronunciamento, Aníbal Diniz  parabenizou a presidente Dilma Roussef pelo anúncio do incremento de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feito na quarta-feira (6) em reunião com governadores e prefeitos ocorrida no Palácio do Planalto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)