CCJ propõe revisão do funcionamento de comissões permanentes

Uma mudança pontual proposta no Regimento Interno do Senado Federal (Risf) suscitou, nesta quarta-feira (6), discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o funcionamento das comissões permanentes da Casa.

Projeto de resolução (PRS 41/2011) apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) proíbe a realização de audiências públicas e reuniões de subcomissões e comissões temporárias do Senado simultaneamente às reuniões ordinárias das comissões permanentes. O projeto delega à Mesa do Senado a coordenação desta agenda, na tentativa de evitar eventual coincidência de horários.

Vista

Autor de pedido de vista da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE) acredita que o problema vai além das audiências públicas e reuniões de subcomissões e comissões temporárias. Caso o projeto fosse aprovado sem mudanças, Pimentel argumenta que só restariam a segunda e a sexta-feira - dias em que não há reuniões ordinárias de comissões permanentes - para realizar reuniões de comissões mistas destinadas à análise de medidas provisórias (existem 23 funcionando no momento) e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo.

- Deveríamos pedir vista para fazer uma reflexão mais aprofundada - argumentou.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) acreditam ser necessário valorizar o trabalho das comissões permanentes, ampliando-se a aprovação de propostas em decisão terminativa para desafogar as votações em Plenário. Também defendem o agendamento de reuniões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. Taques condenou, entretanto, a delegação da agenda das comissões para a Mesa do Senado, pelo risco de se burocratizar este trabalho.

Constrangimento

Além da falta de qualidade nas votações, Cyro Miranda chama atenção para outro problema causado pela sobreposição de reuniões: o constrangimento de fazer audiências públicas sem a presença sequer do senador requerente.

- Nós não podemos continuar convivendo com esse corre-corre - desabafou.

A queixa também tem o respaldo do relator do PRS 41/2011, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

- A situação atual é insustentável e tem inviabilizado a coordenação das agendas dos senadores, que não têm condições objetivas de comparecer às diversas reuniões de comissões e subcomissões. A solução dada pelo autor do projeto nos parece totalmente adequada. Efetivamente, sem impedir o funcionamento dos demais colegiados, é necessário priorizar as reuniões ordinárias das comissões permanentes - sustentou.

Os senadores peemedebistas Sérgio Souza (PR), Waldemir Moka (MS) e Luiz Henrique (SC) também defendem mudanças que possam tornar o trabalho das comissões permanentes mais eficiente.

Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para exame da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)