Incentivo fiscal para patrocínio e doação a projetos esportivos poderá ser ampliado

Foi aprovada nesta terça-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL) que incentiva patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos. A matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.

De acordo com a proposta (PLS 160/2012), para pessoas jurídicas, o limite para dedução desse tipo de patrocínio ou doação passará para 4% do imposto devido. Hoje, a lei limita esse percentual a 1%.

Para pessoa física, a proposta mantém o limite atual de dedução de 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, mas acaba com a competição com as demais doações, ou seja, deduções referentes a doações ao esporte não precisarão ser somadas a contribuições para Conselhos da Criança e do Adolescente e incentivo à cultura e atividades audiovisuais.

Para Fernando Collor, o país precisa aumentar investimentos em esportes com o objetivo de desenvolver uma base de atletas capaz de elevar a participação brasileira em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos. Além de investimentos em infraestrutura para os jogos, ele defende recursos para formação melhor dos atletas.

O relator, senador José Agripino (DEM-RN), apresentou voto favorável, com uma emenda de redação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)