Ferraço cobra respeito à minoria na votação dos royalties

Diante do risco de derrubada do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo no país, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse nesta terça-feira (4) que, mais do que a justiça do modelo de distribuição de recursos do petróleo, o que está em jogo é a garantia dos direitos das minorias. A matéria (VET 38/2012) deve ser votada em sessão do Congresso Nacional convocada para esta terça-feira, às 19h.

O senador fez um apelo aos colegas para que o bom senso e o espírito federativo de cada um sejam considerados no momento da votação. Ele também afirmou que o embate entre estados produtores e não produtores enfraquece a federação.

- É um embate em que a meu juízo todos sairemos derrotados porque não é só o equilíbrio fiscal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro que está em jogo. Mais do que a justa divisão de receitas provenientes de uma das nossas mais importantes riquezas naturais, o petróleo, o que está em jogo é o princípio democrático de minoria e maioria - disse.

Conforme lembrou o senador, o direito das minorias está assegurado na Constituição. Por esse motivo, Ferraço informou que pretendia se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que sejam acordados procedimentos que respeitem e garantam igualdade de condições para as manifestações das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santos durante a votação.

- Tem tudo para ser uma sessão muito difícil. Serão necessários procedimentos que tornem equilibrado o debate democrático nessa sessão do Congresso - observou.

Ferraço argumentou ainda que não podem ser ignorados direitos assegurados pela Constituição, como o parágrafo 1º do artigo 20, que prevê compensação financeira a estados e municípios produtores de petróleo, gás, recursos minerais e recursos hídricos para geração de energia.

Também deve ser considerada jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a posição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Ambos, assinalou o senador, vetaram dispositivos que colocavam em risco os contratos já firmados.

- Essa ditadura da maioria insiste em fazer vista grossa àscompensações plenamente asseguradas pelas Constituição brasileira aos estados produtores de petróleo e gás, que arcam com todos os ônus, todos os riscos econômicos e ambientais dessa atividade - afirmou.

Segundo o senador, caso o veto seja derrubado na votação de terça, o prejuízo não será apenas do Rio e do Espírito Santo, mas também de estados que podem futuramente ser compensados pela exploração de petróleo ou gás natural.

- Estamos a discutir a compensação. Por pura ganância, ou até mesmo por pura ignorância, [esquecem que] 96% das áreas com possíveis reservas petróleo e gás natural no Brasil ainda estão inexploradas. Vários outros entes federados além do Rio e do Espírito Santo podem no futuro ser beneficiados com as compensações legais pela exploração do petróleo e do gás – argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)