Conselho de Comunicação Social faz primeira reunião do ano

Começou agora a reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional . Na pauta, estão relatórios sobre leis e projetos em tramitação na Câmara e no Senado, além da votação da redação final da proposta de alteração do Regimento Interno do conselho.

Aguardado para uma visita aos membros do conselho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou aviso de que não poderia comparecer à reunião.

Entre os sete itens da pauta está o relatório sobre as restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades brasileiras. O relatório analisará o PL 393/2011, do deputado Newton Lima (PT-SP), que tem o objetivo de garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública.

Também consta da pauta o relatório sobre a proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas, prevista no PL 1.078/2011, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). A proposição trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

Outros itens a serem examinados são relatórios sobre regulamentos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Conselho

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

A reunião acontece no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)