Renan e Henrique Alves se reúnem para decidir sobre vetos e Orçamento
Da Redação | 28/02/2013, 12h40
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne desde as 12h30 desta quinta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutirem o calendário de votações do Congresso Nacional. A reunião ocorre no gabinete da presidência da Câmara.
A derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, da liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abriu espaço para a votação do projeto de Orçamento para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado. Também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.
No veto que gerou o impasse, a presidente Dilma Rousseff suprimiu artigo da lei que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O artigo ainda ampliava os ganhos dos demais estados.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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