Reale critica Parte Geral da proposta de reforma do Código Penal

O jurista Miguel Reale Júnior dirigiu suas críticas inicialmente à Parte Geral do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Ele considerou impróprias as mudanças contidas no texto e disse que deverão atingir, como alertou, a segurança do cidadão.

Reale Júnior apontou frases sem sentido, falta de clareza e imprecisões em diversos dispositivos, argumentando que essas questões deverão dificultar a compreensão de advogados, juízes e doutrinadores sobre diversos conceitos da lei penal.

- Não se traz doutrina para dentro do código simplesmente para ter modernidade. É preciso deixar consagrado aquilo que não está causando problemas dentro da Parte Geral - recomendou Reale Júnior.

A Parte Geral traz uma abordagem mais genérica sobre a questão do crime.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)