Jurista condena 'expansionismo penal' na legislação brasileira

O jurista Miguel Reale Júnior ficou satisfeito em saber que parte de suas críticas foi acolhida pelo relator da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele negou que seja contrário a mudanças na Parte Geral do CP e se disse preocupado com o "expansionismo penal" que, segundo ele, contaminou a legislação brasileira.

– Tem lei penal para tudo, em todas as legislações tem uma parte criminal. Isso precisa ser atacado - defendeu.

Reale Júnior também aproveitou para comentar a inclusão do terrorismo no projeto (PLS 236/2012). Na sua avaliação, é preocupante não reconhecer como crime ato do gênero praticado por movimento social de cunho reivindicatório.

– Outra coisa que preocupa é imaginar que vai se resolver o problema da criminalidade com o Código Penal - acrescentou.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)