Por 6 a 4, Supremo derruba exigência de votação cronológica dos vetos

Apesar dos votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que acompanharam o relator Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que obrigava o Congresso a apreciar os vetos presidenciais em ordem cronológica. O resultado final foi de 6 a 4, contra a decisão de Fux, tomada em mandado de segurança impetrado no ano passado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), visando impedir o exame no Congresso do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Teori Zavascki divergiram do relator e votaram pela aceitação do agravo interposto pela Mesa do Senado contra a liminar. Apenas dez ministros votaram porque ainda não foi definido um nome para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)