Aprovada transformação de cargos de juízes no TJDFT

Foi aprovado no Plenário do Senado na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2012, que transforma dez cargos de juiz de direito em dez cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e Territórios. A proposta também transforma nove cargos de juiz de direito dos territórios em nove cargos de juiz de direito substituto. O projeto segue para sanção presidencial.

Pelo texto, os cargos de juiz de direito substituto serão providos por concurso de remoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Os juízes de direito substitutos de 2º grau atuarão na substituição de desembargadores e no auxílio ao 2º grau da jurisdição.

O relator da matéria no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou que os cargos de juiz de direito dos territórios permanecem nos quadros do tribunal, mas não serão providos, uma vez que não há territórios federais há mais de vinte anos. O relator acrescentou ainda que a medida não implicará aumento de  despesas, pois se trata somente de transformação de cargos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)