Rejeitado projeto que regula descredenciamento de profissionais dos planos de saúde

O projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que trata do descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde pelos planos de saúde foi rejeitado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria havia recebido voto favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo relatório foi lido pelo senador João Durval (PDT-BA). Porém, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, o qual foi aprovado pela comissão.

Apesar de reconhecer que são necessárias regras mais precisas para disciplinar as relações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços, o senador Cyro Miranda explicou que tal regulação é atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ele informou que a ANS vem aprimorando a regulação do credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço junto às operadoras. Ao Congresso Nacional, observou, cabe fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento da questão.

A regulação proposta por Lobão Filho, na avaliação do senador Paulo Davim (PV-RN), não dá segurança aos profissionais de saúde por se apresentar de forma vaga.  Ele disse apoiar a rejeição da proposta por considerar que existem muitas falhas no texto. Ele informou que são 46 milhões de usuários de planos de saúde, e a proposta não iria resolver os “gargalos” da relação operadora-prestador e operadora-usuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)