CAS destina R$ 1 milhão em emendas para a área da saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) as quatro emendas, das 121 recebidas, ao projeto de lei orçamentária para 2013, que destinam R$ 1 milhão às áreas de saúde e tratamento de resíduos sólidos.

Uma das emendas destina R$ 250 mil ao Hospital Sarah Kubitschek (Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais). Os recursos serão investidos em programa de assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.

A implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos para prevenção e controle de doenças e outros agravos, em municípios com até 50 mil habitantes recebeu R$ 250 mil. Tais recursos não serão aplicados em municípios de regiões metropolitanas e integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride).

Emendas dos senadores da CAS destinaram ainda R$ 250 mil à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (nacional) e R$ 250 mil à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

Apresentaram essas emendas os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES), Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), João Costa (PPL-TO), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Cyro Miranda (PSDB-GO).

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que depois de aprovado o orçamento, muitas vezes os recursos não são liberados pelo governo ou, se liberados, são “surrupiados”. Em sua avaliação, o desvio de recursos públicos destinados à saúde deve ser tipificado como crime hediondo.

Ele informou que, de acordo com dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), R$ 500 milhões em recursos destinados à entidade foram desviados nos últimos cinco anos. Em Roraima, operação da Polícia Federal descobriu golpe de compra de remédios a vencer por uma máfia que desviou R$ 30 milhões de recursos públicos. O senador pediu que os órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos.

- A saúde precisa ter recursos, mas o remédio maior é a fiscalização da corrupção que ainda existe no setor - disse Mozarildo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)