Armando Monteiro comemora aprovação de dedução do IR de gastos com qualificação de empregados

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou em Plenário nesta quarta-feira (28) a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2011, que permite a empresas deduzir do imposto de renda os gastos com qualificação profissional de seus funcionários. O senador disse torcer, agora, para que a Câmara dos Deputados também reconheça o mérito da iniciativa.

O projeto de lei, aprovado inicialmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), considera como “operacionais” as despesas com capacitação dos empregados para fins de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto explicita as condições em que essas despesas sejam dedutíveis: qualificação, treinamento e formação profissional de empregados, inclusive mediante concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino em qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.

Armando Monteiro destacou que a proposição complementa a principal diretriz da Lei 12.513/2012, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Hoje a participação da empresas no programa se resume à abertura de crédito, através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para incentivar os programas de formação profissional. Segundo o senador, faltava a vertente de dedução das despesas do Imposto de Renda.

- O abatimento deste tipo de despesas para fim de apuração do Imposto de Renda trará oportunidade de dedução da receita tributaria, o que contribuirá sobremaneira para o aumento da competitividade das empresas, não apenas pela redução dos custos de capacitação, que são hoje crescentes, como também pelo significativo ganho na velocidade com que esses profissionais serão qualificados - afirmou.

Para o senador, as iniciativas para aumentar a qualificação profissional, como o Pronatec, são sempre bem-vindas. Armando Monteiro citou dados do Mapa do Trabalho Industrial de 2012, do Senai, revelando que o país deve formar 7,2 milhões de profissionais de nível técnico até 2015.

Apesar de ampliar o número de profissionais, alertou Armando, o programa ainda não atende o mercado, que amplia cada vez mais rápido a procura por trabalhadores qualificados. Em sua avaliação, é preciso construir um pacto nacional que una governo e iniciativa privada em prol da educação, revolucionando idéias e práticas nos três níveis de ensino: básico, médio e superior.

- A nação brasileira precisa investir e muito na qualificação de seus trabalhadores, se não quiser perder a corrida da competitividade - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)