Aposentados voltam a pressionar pelo fim do fator previdenciário

O fim do fator previdenciário utilizado no cálculo das aposentadorias voltou a ser cobrado nesta terça-feira (28) por parlamentares e lideranças sindicais em audiência publica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Já aprovada no Senado, a proposta que prevê o fim do fator está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas sua votação ainda depende de negociação entre os líderes partidários do governo e da oposição. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já descartou a possibilidade de votar o projeto (PL 3299/2008) ainda este ano.

Presente na audiência pública, o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) explicou que o governo teme uma onda de ações na Justiça com a aprovação do projeto, pois desde 1999 fez uma “economia” de R$ 56 bilhões graças à aplicação do fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor final das aposentadorias.

- O governo tem um rombo de R$ 56 bilhões para pagar, mais que o confisco do governo Collor, de R$ 42 bilhões, na época – afirmou.

Paulinho da Força esclareceu ainda que o projeto em votação na Câmara não extingue de vez o fator previdenciário, mas o substitui por uma fórmula que fará com que “os mais prejudicados se aposentem com 91% de sua média de contribuição, e não mais com a perda de 40%, como é hoje”.

Paulinho da Força disse ainda que a mobilização dos aposentados no Congresso Nacional será mantida até o final da próxima semana, como forma de pressão pela votação do projeto. Ele também confirmou que reapresentará emenda para concessão de aumento aos aposentados durante a votação da proposta orçamentária de 2013 em Plenário.

A emenda, que estabelece reajuste com base na inflação e em 80% do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), já foi reprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Lideranças sindicais

Na audiência pública, o atual governo e o Partido dos Trabalhadores foram criticados por lideranças dos aposentados, que também questionaram o alegado déficit da Previdência Social, como o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves.

- Governo que não vota o fim do fator e que não dá aumento não pode ser governo do trabalhador. A desoneração da folha [de pagamento] das empresas vai a mais de R$ 8 bilhões ao ano e depois eles vêm falar que a Previdência tem déficit. Claro, estão tirando dinheiro nosso – afirmou

O presidente da Cobap disse ainda que “todo governo rouba dos aposentados”, e também cobrou  mobilização por parte dos aposentados para a garantia de seus direitos.

- Será que tem mais gays que aposentados neste país? Sou a favor do movimento dos gays, com um milhão [de pessoas em passeata] no Rio. E cadê os trinta milhões de aposentados? Temos que nos mobilizar. A única arma que temos é a união. Em vez dos ‘caras pintadas’ da era Collor, vamos ser os ‘caras enrugadas’ – disse.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins (CTNA), Arthur Bueno de Camargo, disse que os direitos dos aposentados precisam ser respeitados. Ele afirmou que “causa estranheza” a demora da Câmara em votar o fim do fator previdenciário.

- É o Executivo que interfere no Legislativo? É preciso então que o Judiciário seja provocado e sejam tomadas as devidas medidas. Os três poderes são independentes. Só através da mobilização poderemos alcançar essa vitória – afirmou.

Camargo entende que a discussão pelo fim do fator previdenciário também precisa envolver os trabalhadores que se encontram na ativa, já que o dispositivo atinge aqueles que irão se aposentar.

- Quem já se aposentou já foi realmente prejudicado, com as raras exceções daqueles que podem rever o cálculo para alcançar a sonhada justiça – disse.

Para o diretor presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacir Roberto Tesch, é preciso mobilização para barrar a perda das conquistas dos aposentados. Ele lembrou que ex-presidente Lula criticava o fator, mas nada fez para sua extinção, o mesmo ocorrendo com a presidente Dilma Rousseff.

- O aposentado parece que é moeda de troca em época de campanhas políticas. Depois passamos a ser entulho, incômodo, alguma coisa estragada – disse.

Na avaliação do secretário-executivo da Central Sindical e Popular (Conlutas), José Maria de Almeida, o fator previdenciário não deveria existir, assim como a fórmula que irá substituí-lo, prevista no projeto ora em discussão na Câmara.

- O governo alega que não tem recurso. Mas, do orçamento [de 2013], 47% é para pagar juro. Está errado. O Plano Brasil Maior destinou R$ 170 bilhões para grandes empresas. O problema não é a falta de recursos, mas o que se faz com eles – afirmou.

Cobrança pela votação

O fim do fator previdenciário também foi defendido pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Ele lamentou que a proposta não seja votada pela Câmara dos Deputados.

- Queremos de nossos lideres que deixem os deputados se manifestarem. Todo mundo é contra o fator no discurso, mas não se põe o projeto em votação. Não votemos mais nada na Câmara enquanto não se votar o fim do fator previdenciário – propôs.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também cobrou a extinção do fator, e disse que a Previdência “não está quebrada”, pois teria registrado um superávit de R$ 77 bilhões em 2011.

A senadora Ana Rita (PT-ES) manifestou solidariedade aos aposentados, mas garantiu que “o governo está se empenhando muito para construir um Brasil cada vez melhor com a organização da sociedade por meio das associações, o que é fundamental para a garantia de direitos”.

Antes de encerrar o debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e apresentou o requerimento para a realização da audiência pública, manifestou o seu desencanto com o fato de o reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário não serem votados.

- A indignação de vocês é minha, também – disse o senador aos representantes dos aposentados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)