Paim lê manifesto com reivindicações dos auditores fiscais do trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em Plenário nesta terça-feira (27) a realização, na semana passada, do 30º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Do encontro, sediado em Salvador, saiu documento oficial lido pelo parlamentar na tribuna do Senado. Assinado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o manifesto chama atenção para a importância da categoria, cuja função é justamente a de fiscalizar as condições de trabalho oferecidas aos profissionais brasileiros.

De acordo com a carta, em 2011, mais de 700 mil notificações de acidentes de trabalho foram feitas, sendo que 14 mil resultaram em invalidez e 2,8 mil em morte dos trabalhadores. A média de mortes em acidentes de trabalho por ano, no Brasil, chega a 20 mil. Sendo que, de cada dez trabalhadores vítimas de acidente, oito são terceirizados.

- Por que a proteção ao trabalhador brasileiro está em risco? Porque os princípios fundamentais da Constituição Federal, de cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho estão sendo desrespeitados, por meio da precarização das condições de trabalho. Porque a ameaça de flexibilização da legislação referente à terceirização é um desrespeito ao trabalhador – leu o senador.

Paim destacou que os auditores fiscais do trabalho pedem a realização de concursos públicos para ampliar a categoria – hoje são 2,9 mil para proteger 90 milhões de trabalhadores. E citou também as comemorações pelo Dia Nacional do Técnico em Segurança do Trabalho, profissão de nível médio regulamentada pela Lei 7.410/ 1985 e que “zela pela integridade física e mental do trabalhador, criando ambiente laboral adequado”.

Canais comunitários

Paim registrou também o resultado do 8º Congresso de Canais Comunitários, realizado na semana passada em Brasília, onde representantes de rádios e tevês comunitárias elaboraram um plano de mobilização com 50 propostas para fortalecimento do setor.

Entre as propostas reivindicadas pelos canais comunitários, o senador citou a definição de uma política nacional junto ao Ministério das Comunicações para rádios e tevês comunitárias; o fortalecimento de um fundo nacional de apoio e desenvolvimento dos canais; ajuda para substituição do equipamento de transmissão analógico para digital; regulamentação da publicidade nas redes comunitárias e a destinação de um montante de recursos públicos para o setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)