Humberto Costa prevê sanção presidencial à nova distribuição dos 'royalties'

Em pronunciamento nesta terça-feira (27), o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties e da participação especial oriundos da exploração do petróleo no mar.

Humberto Costa afirmou que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), o PLS 448/2011, aprovado pelo Senado em outubro de 2011 e referendado pela Câmara no início deste mês, foi elaborado a partir de debates que reuniram lideranças do Congresso Nacional e do governo federal.

Segundo o senador, a proposta encaminhada à sanção presidencial foi pensada de forma democrática, garantindo uma partilha mais justa dos recursos advindos da exploração do petróleo.

Atualmente, explicou Humberto Costa, a maior parte da receita resultante do recolhimento dos royalties fica com estados e municípios que abrigam unidades das empresas responsáveis pela extração do óleo bruto, um bem que, de acordo com o artigo 20 da Constituição, é da União.

O senador relatou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que a sanção ao projeto por parte de Dilma resultará em mais recursos para a educação, a saúde e a segurança pública em todo o país.

A nova forma de partilha garantirá, segundo a CNM, R$ 105 bilhões para os dois principais estados produtores brasileiros, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e para 30 dos seus municípios. Outros R$ 140 bilhões serão distribuídos ao restante do país, até o fim desta década, acrescentou o senador.

- A questão aqui é corrigir mais um problema de concentração de riquezas neste país e também a injustiça há muito cometida com a maioria dos estados e municípios brasileiros, que não usufruem das benesses advindas da exploração de um bem que é de todos os brasileiros - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)