Capiberibe pede rejeição de PEC que retira atribuições do Ministério Público

O senador João Capiberibe (PSB-AP) classificou como "tentativa de amordaçamento" do Ministério Público a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, aprovada por comissão especial da Câmara, que torna exclusiva da polícia a atribuição de iniciar investigações criminais. Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (26), o parlamentar disse que a PEC "fere o bom senso" por desrespeitar o papel constitucional do Ministério Público e limitar o combate à corrupção,

- A quem interessa paralisar a investigação do Ministério Público? A quem o trabalho do Ministério Público está incomodando? - indagou.

O senador assinalou a clareza da Constituição de 1988 sobre o papel do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade brasileira, um papel que deve ser conduzido com isenção e livre de partidarismo. Capiberibe afirmou que a prerrogativa do Ministério Público na investigação criminal é imprescindível em praticamente todos os países do mundo, e constitui peça fundamental no combate à corrupção.

- Tenho a convicção de que a união das partes é que ajuda neste momento o Brasil a dobrar esta página da malversação de recursos públicos. Não há que apartar o Ministério Público de suas atribuições constitucionais.

Pedindo a rejeição da PEC, Capiberibe apelou aos senadores no sentido de fazerem prevalecer os objetivos da Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)